O embate entre o SIEMACO ABC e a empresa Peralta Ambiental ganhou novos contornos após a série de assembleias com trabalhadores da limpeza urbana. As denúncias de descumprimento da NR-38 chegaram oficialmente às autoridades trabalhistas em audiência de mediação realizada no dia 25 de agosto, às 14h, na Gerência Regional do Trabalho em Santo André, sob a condução de Helcio Cecchetto Filho.
Logo na abertura da reunião, o presidente do sindicato, Roberto Alves, foi categórico: lembrou que as prefeituras contratantes já haviam sido notificadas e que não poderiam alegar desconhecimento. Ele reforçou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da Repercussão Geral, que admite a corresponsabilidade do poder público sempre que este falha na fiscalização de contratos terceirizados.
“A partir do momento em que notificamos, a administração municipal passa a ter o dever de agir. Caso contrário, responderá junto com a empresa”, advertiu Alves.
Descumprimento da NR-38
As irregularidades apresentadas pelo sindicato são graves e reiteradas: veículos sem manutenção adequada e ausência de agasalhos e roupas térmicas, exigidos pela norma regulamentadora. A alínea c do item 38.10.1.1 da NR-38 não deixa margem para dúvida: cabe ao empregador fornecer proteção contra o frio como parte dos EPIs obrigatórios.
A tentativa da empresa de minimizar o problema soou, no mínimo, provocativa. O advogado da Peralta chegou a questionar “o que seria frio” no contexto da norma. A resposta do presidente do sindicato foi imediata e dura:
“Não estamos diante de uma percepção subjetiva. O frio é um fato. Este foi um dos invernos mais rigorosos dos últimos 30 anos. Nossos trabalhadores saem às ruas de madrugada e não podem enfrentar essas condições sem a proteção que a lei garante.”
Os números do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmam: 2025 registrou em São Paulo a menor média de temperatura mínima desde 1994.
Pressão aumenta
Diante da exposição, a Peralta Ambiental pediu prazo para apresentar um posicionamento formal. A próxima audiência foi marcada para 9 de setembro, às 14h, quando a empresa deverá finalmente apresentar um plano de adequação às exigências da NR-38.
Participaram da mediação o presidente Roberto Alves, o diretor Vanderson Aparecido Gonçalves (Pica Pau) e a advogada Silvana Crivelaro pelo sindicato. A empresa foi representada pelo advogado Márcio Casanova. Estiveram ainda presentes representantes das prefeituras de Santo André — Simone Fernandes e Karen Ketícia — e de Rio Grande da Serra, Daniel Francisco Alves. Mauá e Ribeirão Pires, por outro lado, sequer enviaram representantes.