Por Fabiano Polayna – MTB 48.458/SP (Texto e fotos)
O SIEMACO ABC E REGIÃO realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma assembleia em frente à garagem da Peralta Ambiental, empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana em cinco municípios do ABC Paulista. A mobilização foi motivada por uma série de denúncias feitas pelos trabalhadores, envolvendo descumprimento de normas de segurança, falhas nas condições de trabalho e indícios de irregularidades na contratação de profissionais.
O principal foco da assembleia foi o descumprimento da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que estabelece medidas de proteção e segurança para os trabalhadores da limpeza urbana. Um dos pontos mais graves apontados pelo sindicato é a falta de fornecimento de uniformes apropriados para o inverno, como agasalhos e vestimentas térmicas. Em meio a temperaturas intensamente baixas, os profissionais seguem atuando sem proteção adequada, o que coloca sua saúde em risco.
“Estamos no auge do inverno e a empresa ainda não forneceu uniformes adequados. Os trabalhadores estão nas ruas de madrugada, enfrentando frio extremo, sem nenhuma proteção. Isso é uma violação clara da NR-38 e uma demonstração de negligência com a saúde da categoria”, afirmou Roberto Alves, presidente do sindicato.
A NR-38 regulamenta as condições de segurança e saúde para os profissionais da limpeza urbana, exigindo o fornecimento de EPIs compatíveis com as condições climáticas, pausas adequadas durante a jornada, acesso a água potável, infraestrutura de apoio e medidas preventivas contra riscos ocupacionais. O não cumprimento dessas obrigações é considerado infração grave à legislação trabalhista.
Além disso, o sindicato também recebeu reclamações sobre a não inclusão dos dependentes dos trabalhadores no plano de saúde, contrariando cláusulas previstas na convenção coletiva da categoria. A direção sindical já solicitou esclarecimentos à empresa e exige a regularização imediata da situação.
Outro ponto levantado durante a mobilização diz respeito ao possível descumprimento da cota legal de contratação de Pessoas com Deficiência (PCDs), conforme determina a Lei nº 8.213/91. Há também dúvidas quanto ao cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que obriga empresas de médio e grande porte a contratarem jovens aprendizes.
O SIEMACO ABC informou que irá oficializar a Peralta Ambiental, cobrando informações formais e documentadas sobre:
O fornecimento de EPIs e uniformes de inverno, conforme determina a NR-38;
A inclusão de dependentes no plano de saúde dos trabalhadores;
A política de contratação de PCDs e jovens aprendizes, conforme exigem as legislações específicas.
A assembleia contou com a presença de sindicatos filiados à FEMACO. “A Peralta Ambiental precisa se posicionar com responsabilidade e transparência. Se continuar ignorando os direitos da categoria, adotaremos todas as medidas necessárias — inclusive jurídicas e de mobilização”, declarou Roberto Alves.
Uma nova assembleia com os trabalhadores será realizada ainda hoje, às 17h, no mesmo local, com o objetivo de atualizar a categoria sobre os próximos passos da mobilização e definir novas ações diante da postura da empresa.