Cerca de 160 funcionários que prestavam serviços à Fundação ABC, que atende a rede pública de saúde de São Caetano do Sul, foram demitidos pela SECTOR, ficando à mercê da lentidão burocrática e do descontrole administrativo da empresa. Mais de R$ 1 milhão de reais é o valor estimado das dívidas rescisórias, o qual precisou de uma intermediação do sindicato para que a empresa chegasse a uma proposta “menos pior” aos trabalhadores.
Com um valor médio de R$ 7 mil a cada funcionário, a empresa – representada na reunião pela senhora Carolina Saunt Aubin, acompanhada do advogado Marcos Alberto Lombardi – pretendia parcelar tal montante em 24 meses, o que foi prontamente descartado.
“Vocês estão falando de parcelas de R$ 291,00 pagas durante dois anos. Isso não é brincadeira. Ninguém sobrevive com isso, estamos tratando de pais e mães de família”, disse o presidente do sindicato, Roberto Alves.
Após longa negociação, acompanhada por uma comissão de trabalhadores, a empresa apresentou uma contraproposta – que embora fosse aquém das expectativas dos trabalhadores – foi aceita pelos presentes.
O ACORDO
Ficou acordado que no dia 20 de dezembro de 2019 será depositada a segunda parcela do 13º salario/2019. A empresa também se comprometeu a realizar as homologações dos trabalhadores, na presença do sindicato, somente para liberação do FGTS e Seguro Desemprego até o dia 20 de dezembro.
Quanto aos valores devidos de cada trabalhador, a empresa se comprometeu que, além dos valores consignados nos termos de rescisões já enviados ao sindicato, incluirão os valores referentes a multa do artigo 477 da CLT, a indenização proporcional do aviso prévio referente a lei 12506/11 e a participação dos lucros de 2019.
Os valores devidos serão pagos em até 15 parcelas mensais, sendo que o valor mínimo de cada parcela será de R$ 600,00, a ser paga a partir de 10 de janeiro de 2020, e as demais a cada 30 dias subsequentes.
A empresa se comprometeu ainda a depositar a multa fundiária diretamente na Caixa Econômica Federal. E assinou ATA comprometendo-se que, em caso de inadimplemento, será aplicado a multa de 50% sobre o valor do acordo, antecipando inclusive as parcelas futuras.
HOMOLOGAÇÕES
As homologações acontecerão no dia 20 de dezembro, sexta-feira, a partir das 9h, no prédio da SETRANS, situada à Avenida Conde Francisco Matarazzo, 838, no 3º andar.
Os trabalhadores deverão comparecer munidos da carteira profissional.
